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Vale-refeição e alimentação podem ser regulamentados

Por Auris Sousa | 08 out 2024

Na semana passada, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a uma série de associações de restaurantes e financeiras que o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que concede vale-refeição e/ou vale-alimentação para contratados via CLT, será regulamentado

em 2025.

De acordo com Haddad, dois pontos que precisam ser regulamentados no PAT são como funcionarão a portabilidade e a interoperabilidade. Com a portabilidade, o trabalhador poderá escolher a empresa com migração de forma gratuita. Já a interoperabilidade fará com que os estabelecimentos precisem de apenas uma maquininha de cartão para aceitar os vales refeição e alimentação de qualquer empresa.

O ministro afirmou que que as possibilidades da nova Lei de PAT vão estimular a concorrência e haverá diminuição nas taxas para os trabalhadores e para os restaurantes. [Com agência de notícias]

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Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #29