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LEI

Lei sancionada por Lula fortalece o combate ao crime organizado

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.245 fortalece o combate ao crime organizado ao modificar o Código Penal (2.848/1940) e outras legislações. A nova norma categoriza novas modalidades de crimes e amplia a proteção a agentes públicos. A […]

31 out 2025
LEI

Em conferência, Lula sanciona lei que amplia licença e salário-maternidade

Durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, 29, uma lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas após o parto. O afastamento será de 120 dias […]

06 out 2025
LEI

Governo sanciona lei para apoiar famílias em período de luto materno e parental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.139, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada no Dou (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira, 26. A nova lei, que entra em vigor em 90 dias, garante atendimento humanizado a mulheres e familiares que enfrentam a perda […]

27 maio 2025
LEI

Vale-refeição e alimentação podem ser regulamentados

Na semana passada, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a uma série de associações de restaurantes e financeiras que o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que concede vale-refeição e/ou vale-alimentação para contratados via CLT, será regulamentado em 2025. De acordo com Haddad, dois pontos que precisam ser regulamentados no PAT são como funcionarão […]

08 out 2024
LEI

Lei Maria da Penha completa 15 anos; convenções da categoria apoiam vítimas

Criada para punir casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha completou 15 anos no sábado, 7, com muitos avanços, como dar maior visibilidade, ao mesmo tempo em que reforça o enfrentamento, violência doméstica. No entanto, o Brasil ainda precisa superar vários desafios para que todas as mulheres tenham uma […]

10 ago 2021
LEI

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial, com garantia do pagamento do salário durante a pandemia

Agora é Lei. Durante a pandemia, as trabalhadoras gestantes têm garantido o direito ao afastamento do trabalho presencial, com a garantia do pagamento do salário. O direito está previsto na Lei 14.151, sancionada em 12 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. “É uma grande vitória para a mulher trabalhadora. […]

18 maio 2021
LEI

Governo proíbe revista íntima no local de trabalho 

Agora não tem mais desculpas. Além da nossa Convenção Coletiva da categoria, que orienta como das revistas devem ocorrer, temos uma Lei que reforça o respeito com que as empresas devem tratar as trabalhadoras. A grande conquista é que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de trabalhadoras nos locais de […]

27 abr 2016
LEI

Escalonamento da tabela do IR é publicado no Diário Oficial

O governo publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira, 22, a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de MP (Medida Provisória), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.\r\n\r\nOs reajustes surgiram de […]

27 jul 2015
LEI

Entenda o que muda na sua vida com a aprovação do Marco Civil da Internet

Nas próximas horas, uma batalha decisiva pelos seus direitos na internet será travada no Congresso Nacional. O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) será votado de forma pioneira no Brasil, definindo as regras de um jogo que está sendo debatido e disputado em todo o mundo.\r\n\r\nDe onde veio isso?\r\n\r\nEsse não é um projeto só do […]

11 mar 2014
LEI

Senado lança cartilha para popularizar Lei de Acesso à Informação

Para ajudar a tornar mais popular a LAI (Lei de Acesso à Informação) o Senado Federal lançou na quarta-feira, 21, uma cartilha que destrincha de maneira simples e direta todas as orientações e alertas sobre a melhor forma do cidadão ter acesso à informação pública, as exigências de confidencialidade e cuidados com os documentos.\r\n\r\nDurante a […]

26 ago 2013
LEI

Grávida terá direito à estabilidade durante o aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira, 16, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadoras que tiver gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 17.\r\n\r\nSegundo a norma, a gestante passa a ter estabilidade garantida do momento da confirmação da gravidez até […]

20 maio 2013
LEI

Necessidade de novas leis com garantias a pessoas com síndrome de Down divide opiniões

Pelo menos seis propostas que asseguram direitos a portadores da síndrome de Down tramitam atualmente no Congresso Nacional: uma no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil. Quando o assunto diz respeito à legislação para pessoas com a alteração genética, as opiniões são divergentes.\r\n\r\nAs propostas vão desde […]

21 mar 2013

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