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Transporte público deverá ficar livre do pagamento de impostos

Por admin | 19 jun 2013

O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram nesta quarta-feira, 19, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que reduz os tributos para o transporte público urbano.

Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus.

Pela proposta em discussão, também seriam zerados o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano. Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento.

Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o ISS (Imposto sobre Serviços) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de transporte urbano.

De acordo com o senador, esta seria a resposta que o Congresso precisa dar às manifestações dos últimos dias. “Se não houvesse manifestações, a chance de o projeto ser aprovado seria pequena. Só que as manifestações estão mudando o clima. Acho que o clamor está claro, e o Parlamento tem de se posicionar”, declarou.

Segundo Lindbergh, o texto com as desonerações ampliadas pode ser votado pela Comissão do Senado na terça-feira, sem passar pelo Plenário do Senado. Em seguida, o projeto retornará à Câmara porque sofreu alterações. De acordo com Zarattini, relator do projeto de conversão de lei, o texto final então levaria até 15 dias para ser aprovado.

Em outra medida provisória, enviada ao Congresso no fim de abril, o governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de transporte público urbano. O novo regime entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023