Depois do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região se manifestar publicamente contra as alterações das concessões a benefícios previdenciários, foi vez do Sindicato dos Vigilantes de Barueri demonstrar descontentamento contra as medidas.

Em nota assinada pelo presidente Amaro Pereira da Silva Filho divulgada nesta semana, o sindicato fez avaliações das novas regras para benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, que começaram a valer a partir deste ano.

De acordo com Silva Filho, não houve participação das centrais sindicais no país para o processo de negociação e escolha das propostas que, segundo ele, vão afetar a vida de milhares trabalhadores brasileiros. “Isso não ocorreu”, lamenta o sindicalista.

“É importante ressaltar ainda que o mercado de vigilância de segurança privada no Brasil já é de grande rotatividade, devido aos baixos salários e falta de condições plenas de trabalho em geral. Essa realidade pode piorar ainda mais para os profissionais com as medidas adotadas que vão dificultar o recebimento do benefício do seguro-desemprego, por exemplo”, alerta o presidente.

No texto, o sindicalista também ressalta que muitos integrantes da categoria dos vigilantes serão atingidos com a decisão caso enfrentem uma inesperada situação de desemprego. “Sobre a questão da Previdência Social, a tentativa de equilibrar as contas não pode interferir nos direitos dos trabalhadores. Por isso, precisamos de uma solução urgente para o Fator Previdenciário”, acrescenta.

A falta de diálogo com as centrais sindicais também foi um dos pontos observados na semana passada pelos Metalúrgicos da região por meio do artigo enviado pelo presidente do sindicato Jorge Nazareno, ou Jorginho, como é chamado. Segundo ele, a política de cortes começou a atacar justamente garantias dos trabalhadores. “Isso porque na campanha eleitoral a então candidata Dilma [Rousseff], disse que ‘nem que a vaca tussa’ mexeria em direitos dos trabalhadores”, disparou na ocasião questionando a decisão da presidente.

Mudanças
As mudanças nas regras das concessões a benefícios previdenciários foram anunciadas como Medidas Provisórias (MPs) em 29 de dezembro pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Entre as mudanças acertadas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça o seguro-desemprego pela primeira vez, passando de seis para 18 meses, para que o benefício seja liberado.

Para concessão do auxílio-doença, o benefício é concedido agora ao trabalhador que ficar mais de 30 dias afastado das obrigações. Antes, eram 15.Além desse ponto, também será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições. No caso de pensão por morte, o governo aumentou o critério do rigor, além de reduzir o valor ao beneficiário. Porém, as novas regras não serão válidas para aqueles que já recebem a pensão. Para o abono salarial, só poderá ter direito ao benefício aquele trabalhador que tiver exercido uma atividade específica por, pelo menos, seis meses. Antes, recebiam aqueles que exerciam as atividades por, no mínimo, 30 dias.

A justificativa alegada pelo governo federal foi para equilibrar as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da Previdência Social. Conforme as contas da Casa Civil, a economia pode ficar na casa dos R$ 18 bilhões para a União nos próximos anos. [Link: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=89723&search=jorge%20nazareno]