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Senado enterra direitos dos trabalhadores

Por Cristiane Alves | 12 jul 2017

Às 22:30 de terça-feira 11 de julho de 2017 foi sepultada a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Esse é o resumo da votação que aprovou a reforma trabalhista no Senado Federal. Por 50 votos a 26 e uma abstenção, os senadores decretaram o início de um novo tempo para as relações de trabalho: um tempo de intensa exploração e elevação da desigualdade.

A votação foi obstruída por sete horas, com o protesto das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Regina Sousa (PT-PI), entre outras, que ocuparam a mesa diretora em busca de um acordo que propiciasse a votação de destaque que mudasse a regra que permitiria a grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, permitir a presença dos trabalhadores nas galerias da Casa e a autorização para que todos os senadores – e não apenas os líderes – pudessem falar durante a votação. Conseguiram.

A reforma foi aprovada sem a análise das mais de 800 emendas apresentadas, ignorando a série de protestos contra as medidas e as manifestações via redes sociais dos trabalhadores e seus representantes, como o nosso Sindicato. Foi aberta a palavra para votação de três destaques feitos por bancadas, sobre trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado e trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. No entanto, todos foram rejeitados. O último destaque contou inclusive com o apoio de senadoras, como Marta Suplicy (PMDB), eleita por São Paulo. 

Visivelmente abalado, o senador Paulo Paim (PT-RS) desabafou: “Uma parte de mim hoje pode estar morrendo, pois essa parte que se vai, se funde às vidas que serão ceifadas com esta reforma”.

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Com isso, os senadores abriram mão de seu papel de Casa revisora de leis, simplesmente carimbaram embaixo do projeto que veio da Câmara, acreditando na promessa de Michel Temer de que iria publicar medida provisória que contemplaria as alterações, tão logo sancionasse a reforma. Mas, minutos depois o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) deixou claro o golpe: “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, disse em sua conta no Twitter. 

Na manhã desta quarta-feira, 12, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que votou a favor da reforma e contra os destaques avaliou: “Lamentável essa declaração do presidente da Câmara, que não está de acordo com seu papel e com sua função”

 

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #18