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Senado aprova unificação do ICMS de 4%, medida segue para promulgação

Por Auris Sousa | 25 abr 2012

O Senado aprovou a Resolução 72, por 56 votos a 12. A medida unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços) incidentes sobre produtos importados, a partir de 1º de janeiro de 2013, a alíquota A matéria segue para promulgação.

A Resolução põe fim à “guerra dos portos” que beneficiava cerca de dez estados, entre eles Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Atualmente, a tributação do ICMS, funciona da seguinte forma: o produto importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% no estado brasileiro onde foi desembarcado – chamado então de “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor (“estado de destino”). Com esta pratica o produto importado fica mais barato do que o nacional, fato que prejudica a indústria brasileira.

Logo, a medida tem objetivo de diminuir as vantagens dos produtos importados sobre os nacionais. [Com informações da Agência Senado / Foto: Moreira Mariz / Agência Senado]

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