Com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a MP (Medida Provisória) 665, que dificulta o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto muda o abono salarial. Atualmente, a pessoa que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários mínimos, tem direito ao abono de um salário mínimo.

Com a aprovação das novas regras, o trabalhador terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior para receber o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário mínimo para cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.

Em relação ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Na segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Já para acesso ao seguro-defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.

A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP.

Protestos contras as MPs e terceirização – Ao longo desta semana, o Sindicato vai realizar assembleias contra a MP 665 e MP 664, que deve ser votada nesta quarta-feira, 27, pelos senadores. Na sexta-feira, 29, vamos participar de um ato unitário em Osasco para reforçar a nossa posição também contra a terceirização. Trabalhadores de diversas categorias vão aderir ao movimento, participe você também! [Foto: Agência Senado]