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Senado aprova Estatuto da Juventude

Por Auris Sousa | 17 abr 2013

Com 48 artigos, o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04) foi aprovado na terça-feira, 16, pelo Senado. O texto que, agora segue para Câmara dos Deputados, estabelece direitos específicos para pessoas que têm de 15 a 29 anos.

Em suma a proposta assegura à população dessa faixa etária acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

Ônibus interestaduais
Além disso, o texto aprovado no Senado assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, estes jovens direito a dois lugares com desconto de 50%.

Pela proposta, 40% dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. No entanto, os ingressos para eventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não estão enquadrados nas regras do estatuto, Isto porque estes esportes têm leis especificas, com isso os seus valores para os jovens dependem da decisão dos órgãos responsáveis, como a Fifa (Federação Internacional de Futebol).

Regulamentação – Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no Estatuto ainda precisarão regulamentados. [Com informações da Agência Senado / Foto: Moreira Mariz/Agência Senado]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023