Já estão em vigor as novas regras do Código Brasileiro de Trânsito. A principal delas é ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas em outubro do ano passado. 

Para os demais condutores, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH serão: cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70. Para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, será de três anos.

Suspensão da CNH

Houve mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Antes, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses poderia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Principais alterações na Lei de Trânsito

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.

Cadeirinha – O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.