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Saiba o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro

Já estão em vigor as novas regras do Código Brasileiro de Trânsito. A principal delas é ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas em outubro do ano passado.  Para os demais condutores, os exames de aptidão […]

15 abr 2021
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Dispensa antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

11 set 2020
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Acordo na Justiça fortalece atuação do Sindicato

O direito do Sindicato de defender os interesses dos trabalhadores foi reconhecido pela Justiça do Trabalho de Barueri, após demissão em massa ocorrida na Adelco, também localizada em Barueri, sem negociação prévia com a entidade. A partir de agora a metalúrgica terá que procurar o Sindicato “para discussão e negociação prévia sobre demissões”, destacou a […]

12 jun 2017
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Está em vigor a multa sobre aumento do consumo de água

Começou a valer nesta quinta-feira, 8, a multa sobre o aumento do consumo de água. A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) autorizou a Sabesp a implantar a chamada tarifa de contingência.\r\n\r\nA multa tem como base a média de consumo no período de fevereiro de 2013 e janeiro de […]

08 jan 2015
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Congresso mantém multa sobre FGTS e mais seis vetos presidenciais

Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo em sete propostas anteriormente aprovadas pelos parlamentares. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O resultado foi divulgado na madrugada de quarta-feira, 18, pela Prodasen […]

18 set 2013
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Contribuintes que perderam o prazo podem enviar declaração de IR a partir de hoje

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 poderão enviar as informações a partir de desta terça-feira, 2, primeiro dia útil após o feriado.\r\n\r\nSegundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento da entrega, o contribuinte irá receber a notificação com a multa de 1% […]

02 maio 2013