O parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) está entre aqueles que poderá ser votado na próxima terça-feira, 11, pelo Senado. No texto, aprovado em separado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o petista defende a rejeição integral do projeto.

Outros dois pareceres favoráveis a reformas poderão ser escolhidos pelos senadores: o do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação sem alterações em relação ao texto da Câmara aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Bem como o do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Já o parecer de Paim, aponta logo no início que a reforma trabalhista é inconstitucional. “Viola, de forma frontal e absoluta a Constituição, notadamente no tocante à proteção da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”. Também ressalta que o projeto é um verdadeiro atentado ao combate à pobreza e as desigualdades sociais. Isto porque colabora para a precarização do trabalho, para o aumento da desigualdade, da pobreza e da marginalização.  

Em seu parecer, Paim faz fortes críticas ao projeto de reforma da Previdência

O Senador destacou que o substitutivo, aprovado pela Câmara dos Deputados, em 26 de abril – que mais tarde também foi aprovado na CAE e na CCJ -, conseguiu piorar a proposta feita pelo governo Temer. Para dar mais substância à sua defesa de rejeição total da reforma, Paim tratou em seu parecer de três temas presentes no projeto: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas.

Sobre a alteração das condições de trabalho, o texto tem fortes críticas ao contrato intermitente, aos novos contratos temporários e cita que, “para os trabalhadores, significará inserção no mercado de trabalho com menor proteção. A heterogeneidade do mercado de trabalho vai aumentar.” Também destacou que com o argumento de garantir direitos iguais para todos os trabalhadores – tanto aqueles com contrato de trabalho por tempo indeterminado ou por tempo determinado – “o relator ampliou e criou formas precárias de trabalho, garantindo suposta segurança jurídica para as empresas, em detrimento da proteção ao trabalhador.”

Também critica o parcelamento das férias em até três períodos, porque “reduz a possibilidade de efetivo descanso do trabalhador, com impactos negativos sobre a sua saúde e segurança e dificultando a administração das férias para as famílias”.

Sobre a organização sindical, Paim destaca que o projeto não favorece o trabalhador e sugere que a reforma “deveria estar bem articulada para assegurar a retaguarda necessária ao alcance dos objetivos dos senadores”. No entanto, ao contrário disso, o projeto enfraquece a atuação dos sindicatos, bem como as comissões das fábricas.

“Exclui a participação do sindicato no processo de eleição da comissão e embora esteja dito que a empresa também não deve participar, as experiências de formação de comissão nas empresas comprovam que o afastamento do sindicato possibilita uma maior interferência da empresa no processo.”

As negociações coletivas também ganham destaques no parecer de Paim. Para ele, o fortalecimento das negociações coletivas ” em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitirá que o piso dos direitos (CLT e demais legislações do trabalho) seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado”.

O senador explica que “considerar que sindicatos, por mais fortes e representativos que sejam, estão em igualdade de condições com as empresas, especialmente as de grande porte, é desconhecer a própria natureza da economia capitalista, na qual os empresários detêm boa parte da decisão sobre gerar ou não empregos, isto é, sobre realizar ou não investimentos.”

Acesse aqui a íntegra do parecer. [Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado]