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Miguel Torres
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Duas boas notícias para os trabalhadores

Por Miguel Torres - Presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)  11 mar 2025

Após assinar a MP (Medida Provisória) 1.290, dia 28 de fevereiro, o governo do presidente Lula liberou o pagamento do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.

Com a liberação desses recursos retidos no FGTS, o governo visa beneficiar 12 milhões de trabalhadores, sendo que a maior parte, 11,4 milhões (93,5%), tem até R$ 3 mil para sacar.

Os pagamentos para quem tem dinheiro retido na conta do FGTS serão feitos em 2 partes: para quem tem até R$ 3 mil, a partir de 6 de março; e para quem tiver valores acima de R$ 3 mil, o pagamento será feito 110 dias após a edição da MP, previsto para 17 de junho.

Consignado FGTS – A outra boia notícia é o Consignado FGTS, que é uma linha de crédito do governo Lula, que permite aos trabalhadores com carteira assinada obterem empréstimo com desconto na folha de pagamento.

Vantagens: Consignado FGTS pode ser alternativa ao Saque-Aniversário do FGTS, que pode ser desvantajoso em caso de demissão sem justa causa; consignado FGTS pode facilitar o acesso ao crédito.

Como funciona: é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador. A margem consignável é de 30% do salário. Em caso de inadimplência ou demissão sem justa causa, os bancos podem usar parte do saldo do FGTS para quitar o empréstimo. A luta faz a lei!

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #04