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Licença maternidade vale para contratos temporários

Por Auris Sousa | 26 set 2012

No último dia 14, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu que todas as mulheres que ficarem grávidas têm direito a estabilidade, mesmo aquelas contratadas em regime de contrato temporário.

Com isso, para as temporárias, o empregador terá de garantir a vaga do emprego até o fim da gestação e garantir a ela os cinco meses de licença maternidade. Ates disso, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023