O senado aprovou nesta terça-feira, 25, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 26/2020, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. 

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.

Entre os avanços do novo Fundeb está o aumento de recursos para a educação básica

Fundeb atual

O Fundeb atualmente em vigor, criado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – conforme lembrou o senador Humberto Costa (PT-PE) –, perde a validade em 31 de dezembro. Se o novo não tivesse sido aprovado, 94,2% das matrículas da educação básica em todo o país estariam seriamente ameaçadas, conforme cálculos do Dieese.

O Nordeste seria a região mais prejudicada, uma vez que 98% dos municípios perderiam recursos. Na região Norte, 93% das cidades também deixariam de receber investimentos, seguindo-se o Centro-Oeste (57%), Sul (50%) e o Sudeste (56%) [Com informações na Rede Brasil Atual]