Começou a valer nesta quinta-feira, 8, a multa sobre o aumento do consumo de água. A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) autorizou a Sabesp a implantar a chamada tarifa de contingência.

A multa tem como base a média de consumo no período de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 e será cobrada da seguinte maneira:

• Consumo médio maior até 20%: multa de 40%;
• Consumo médio maior maior que 20%: multa de 100%.

A conta irá considerar somente o consumo de água, não será acrescida a taxa de esgoto. A ideia original do governo do Estado de São Paulo era levar em conta este segundo valor, mas, segundo a Arsesp, na audiência pública realizada antes da instituição da medida, entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foram contrárias ao formato.

A mudança vale para os moradores dos municípios sob jurisdição da Arsesp, que são: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairro Divisa), Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Os casos de novos usuários e aqueles que não tiveram consumo em todos os meses do período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 serão analisados pontualmente pela Sabesp e os critérios usados para essa análise deverão ser submetidos à aprovação da Arsesp.

De acordo com a Arsesp, a média de consumo apurada entre os meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 está sendo divulgada na conta de cada usuário.