A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou nesta terça-feira, 20, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e comemorado por senadores contrários as propostas apresentadas pelo governo Temer. Embora o resultado não signifique o fim da tramitação na Casa, ele já é uma grande derrota para o projeto, que flexibiliza a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).  

Com a derrota do texto na CAS, fica valendo, agora, o substitutivo apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), mais conhecido como voto em separado. Esta medida ocorre quando o autor do voto em separado, neste caso Paim, diverge do parecer dado pelo relator. Como o texto de Ferraço foi rejeitado, o parecer de Paim entrou em votação e foi aprovado.

A expectativa é que já na quarta-feira, 28, a reforma trabalhista entrará em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em seguida os três relatórios – da CAE, da CAS e da CCJ – serão analisados separadamente no plenário do Senado. No entanto, os senadores votarão o próprio projeto no plenário, e não os relatórios sobre o tema.

Parecer Paim – Em seu relatório, Paim enfatiza que considera prejudiciais aos trabalhadores as alterações propostas pela reforma trabalhista. Nele, entre os questionamentos do senador, estão: a jornada intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado. Bem como o horário de almoço de apenas 30 minutos.

Para Paulo Paim, a reforma também fragiliza, “quase terminam com a Justiça do Trabalho”. Além disso, “interfere dentro das fábricas com comissões passando por cima dos sindicatos, não vale mais a lei para o tralhado, só vale para o empregador”.

Em entrevista à Agência Senado, Paim chamou a proposta de reforma trabalhista de indecente e irresponsável. “Eu diria que [a reforma] é um monstro que eles [governo Temer] construíram com 117 artigos alterando a CLT, [isso] é inaceitável. Por isso meu voto faz uma retrospectiva, desde a Era Getúlio até hoje, dizendo que tudo aquilo que nós conquistamos, com muito sangue, com muita luta, eles estão rasgando e jogando na lata do lixo com este projeto indecente e irresponsável que é esta reforma trabalhista”, explicou Paim.

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