A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos a PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o país. A última redução ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.

Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta do Plenário.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos), a redução da jornada criaria cerca de 3 milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas. A redução é uma das bandeiras de luta do movimento sindical, que encontra resistência dos empresários.

Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado. [Com informações da Agência Câmara]