A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal para crimes hediondos, como homicídio, estupro e sequestro.

A aprovação aconteceu um dia após a rejeição de proposta semelhante pelo Plenário, mas que incluía os crimes de tráfico de drogas, tortura e lesão corporal grave. Foi mantida a regra de que o menor deve cumprir a pena em estabelecimento separado dos adultos. O texto anterior também previa a proibição de contingenciamento de verbas pelo governo para ressocialização, o que foi retirado da emenda aprovada.

Embora houvesse quem acreditasse que o tema fosse voltar à pauta na próxima semana, mas para avaliar o projeto original, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), apresentou nova emenda elaborada pela manhã com PSDB, PHS, PSD e PSC , modificando o texto do dia anterior.

Para os deputados de partidos como PT, PCdoB, PDT, Psol e PSB cunha deu um golpe, ao recolocar um tema já votado em pauta. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado do dia anterior. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.

Eduardo Cunha reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.

Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação anterior para impor um novo resultado. “O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos”, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).