Neste momento de desemprego, carestia e grave crise econômica, a ação para revisão do uso da TR (Taxa Referencial) para correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a ADI 5090 – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que seria julgada no dia 13 de maio, gerou uma grande mobilização de trabalhadores que ingressaram com ações individuais e coletivas para receber a diferença com a correção do TR.

 

Esta mobilização é justificada uma vez que, caso procedente, a decisão poderia garantir aos trabalhadores valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS. A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.

 

Considerando a urgência do assunto para os trabalhadores e que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a votação sobre a ADI, sem dar perspectivas para uma nova data de julgamento, os presidentes das centrais sindicais solicitam uma audiência com o presidente da casa, Ministro Luiz Lux.

 

Contamos com a sensibilidade social do STF diante do fato de que os trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta de correção e necessitam da restituição dos rendimentos a que tem direito. Estamos certos de que neste diálogo, apoiados no respeito às instituições democráticas e em nossa Constituição Cidadã, chegaremos a um bom termo que beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a economia do país. 

 

São Paulo, 7 de maio de 2021