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Unificação do ICMS ficará para a próxima semana, afirma Eduardo Braga

Por Auris Sousa | 19 abr 2012

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Diferentemente do que havia planejado o governo, a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados será examinada pelo Plenário do Senado apenas na próxima semana. É o que informou o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em entrevista na quarta-feira, 18.

O projeto foi aprovado na terça-feira, 17, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no mesmo dia, os líderes da base governista haviam combinado votar a matéria que trata do tema – o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 – nesta quarta-feira, mas, conforme Braga, não será possível a quebra do prazo regimental porque a votação depende da unanimidade dos senadores.

“Ela foi aprovada ontem na CAE e foi um importante passo, mas temos um interstício de duas sessões ordinárias para a aprovação do requerimento de urgência. Esse interstício não poderá ser quebrado e há entendimento para que possamos votar o projeto no Plenário na terça-feira”, disse Eduardo Braga. [Fonte: Agência Senado]

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