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Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 17, por unanimidade  o PL 277/05 (Projeto de Lei), que garante aos trabalhadores com deficiência direito a aposentadoria especial, com menor tempo de contribuição à Previdência Social. Com isso texto segue para sanção presidencial. Isto porque ele já havia sido aprovado pelo Senado.\r\n\r\nSegundo a Agência Câmara, para os […]

18 abr 2013
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Reunião discutirá Plano Diretor de Cotia

Na próxima terça-feira, 5, das 18h30 às 22h, acontece na Câmara Municipal de Cotia a primeira reunião pública, organizada pelo nosso Sindicato e outras entidades, para discutir o Plano Diretor da cidade. A Câmara fica na rua Batista Cepelos, 91, Centro de Cotia.\r\n\r\nNo encontro, será criada uma carta que será encaminhada para a comissão responsável […]

29 jan 2013
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Câmara aprova novas regras para extradição e prisão de estrangeiro acusado de pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que altera regras do processo de extradição e da prisão preventiva de estrangeiro acusado de pedofilia. Oriundo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado, a proposta visa a agilizar processos de acusados de crime sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nEntre outros pontos, […]

23 ago 2012
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Fim do fator previdenciário deve ser votado em até dois meses

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário em até dois meses, informou na quarta-feira, 27, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.\r\n\r\n“Minha tarefa foi mostrar para […]

28 jun 2012