O diretor do Sindicato Alex da Força cobrou o cumprimento da legislação em Osasco para a inclusão de pessoas com deficiências. A cobrança foi feita em 17 de maio, durante a participação do dirigente em audiência pública na cidade sobre acessibilidade.

Alex da Força, que também é secretário Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Força Sindical – São Paulo,, referiu-se a Lei Municipal 4.757/2016, relacionado ao Plano Municipal Viver Sem Limite. Criada durante a gestão do prefeito Jorge Lapas, a lei cria políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência.

Alex disse que é preciso exigir a aplicação corretamente da legislação já existente, em nível municipal, estadual e nacional

“Além de ter todo conteúdo programático e as responsabilidades de cada secretaria, esta lei tem um sistema de monitoramento que, ao longo de dez anos sendo implementada com eficiência, vai garantir a acessibilidade plena para as pessoas com deficiências no município”, ressaltou Alex da Força.

O dirigente sindical lembrou que neste mês a Lei completa um ano. “Audiências e debates sobre o assunto são importantes e necessários, mas é preciso exigir a aplicação corretamente da legislação já existente, em nível municipal, estadual e nacional”, enfatizou.

“Esta lei contém diversos direitos da pessoa com deficiência extraídos de legislações internacionais e brasileira. Também tem diversas proposituras que as secretarias municipais devem buscar para implementar a inclusão efetiva de todas as pessoas com deficiências, seja na área da educação, do trabalho, seja na área da saúde”, detalhou Alex ao apresentar ao público a cartilha que relaciona os principais itens da lei. 

Alex da Força explicou “que a lei nasceu com uma deficiência burocrática, foi aprovada em maio e no segundo semestre de 2016 teve o processo político eleitoral. Por conta disso não foi implementada até hoje”.

Para que a inclusão seja implementada de fato, o secretário da Força Sindical destacou que é preciso praticar a inclusão e o diálogo com toda sociedade. “Como o tema inclusão é amplo, é importante realizar diversas audiências para tratar especificamente de cada tema, como educação, trabalho, transporte e mobilidade urbana. Desta forma podemos extrair informações importantes em prol da inclusão”, sugeriu Alex da Força.

A audiência pública foi realizada na Sala Osasco, além dos munícipes, contou com a participação de políticos e representantes de entidades ligadas a inclusão das pessoas com deficiências.