Em debate realizado, na quarta-feira, 21, durante audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), destacou que a reforma proposta pelo governo retira direitos previdenciários.

“Temos alterações que modificam formas de acesso, benefícios e cálculo. Alguns trabalhadores ficam em exposição ao risco. Assim, precisamos ouvir os argumentos técnicos, e não apenas políticos ou fiscais” afirmou. Ele acrescenta que a reforma é uma maneira de o governo “largar o trabalhador no completo desamparo”.

Presidente da Sinait, Carlos Silva, aponta riscos para os trabalhadores com a reforma da Previdência

Entre os representantes de entidades dos trabalhadores houve consenso de que é preciso encontrar um caminho para a “redução de danos” aos trabalhadores.

Audiência – Foram três dias de debates, que tiveram início na terça-feira, 20, com o encerramento na quinta, 22. Os principais questionamentos dizem respeito ao valor reduzido dos benefícios, ao tempo prolongado de contribuição. Os itens que receberam mais críticas foram as mudanças na concessão da aposentadoria especial (policiais, por invalidez, trabalhadores em situação de risco) e no acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Ladenthin, e a presidente de uma comissão de estudos previdenciários do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Suzani Ferraro, falaram sobre as aposentadorias especiais para trabalhadores que se expõem a situações de perigo ou a agentes químicos e biológicos nocivos.

Para elas, a reforma piora significativamente a situação desses trabalhadores, que realizam serviços essenciais à sociedade. “Enquanto não tivermos um ambiente de trabalho salutar, não dá para fazer às avessas: tirar o benefício para depois melhorar o ambiente de trabalho. Enquanto isso, teremos trabalhadores incapacitados e mortos”, destacou a presidente do IBDP.

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Hauschild afirmou que a reforma “esquece várias premissas” de proteção social para dar importância, em primeiro lugar, à questão fiscal. Para ele, o governo erra ao insistir apenas nesse aspecto e em não acompanhar a reforma com programas de redução do desemprego e eficiência da gestão.

“O objetivo da reforma é reduzir gastos da Previdência, que não me parece uma premissa adequada. Quais são os meios que estão sendo utilizados? Elevar o tempo de contribuição, elevar a idade e reduzir os valores dos benefícios. Está faltando uma contrapartida do Estado”, disse.

Próximos passos: O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, na quinta-feira, 22, que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência será entregue na Comissão na CCJ na próxima semana.

Sobre a inclusão de estados e municípios, o senador afirmou que é “praticamente consenso”, reforçando que “o coração da Reforma será preservado e qualquer destaque ou supressão será via PEC paralela”.

Tasso ressaltou que as demandas de algumas carreiras para a aposentadoria especial são complexas e devem ser analisadas com cuidado. Com relação a eventuais correções no texto aprovado pela Câmara, ele reafirmou que terá como referência a “base da pirâmide, dos mais pobres para cima, e não ao contrário”. [Com informações da Rede Brasil Atual e da Agência Senado]