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Senado adia para terça-feira votação da MP que trata do seguro-desemprego

Por Agência Senado | 21 maio 2015

O plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira, 26, a votação da MP (Medida Provisória) 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso.

A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.

Se for aprovada qualquer alteração no texto, a medida precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados e pode correr o risco de perder a validade, uma vez que o prazo dela vence no dia 1º de junho. A MP 664, que altera a concessão para a pensão por morte e auxílio doença, também perderá a validade no dia 1º e também será apreciada na próxima semana.

Debate – A discussão sobre as mudanças aconteceu na quarta-feira, 20. Paulo Paim e Lindbergh Faria fazem parte de um grupo de 11 senadores aliados ou independentes que apresentaram um manifesto contrário às medidas 664 e 665, mas apoiam a emenda da Câmara que foi incluída no texto e que cria alterativa ao fator previdenciário.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #08