O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira, 12, seu relatório sobre a reforma trabalhista (PL 6787/16). O documento, de 132 páginas, amplia os ataques à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isto porque o parlamentar aumentou o número de itens definidos em convenção que podem prevalecer sobre a legislação.

O relatório deve ser discutido e votado na comissão na próxima semana

Segundo a Agência Câmara, o texto lista 16 temas para exemplificar a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação. O projeto original limitava a prevalência a 13 pontos específicos. “Com isso, fica assentada a ideia de se definir como regra a prevalência da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho, e não como exceção, como se entende atualmente”, disse Marinho.

Hoje, a convenção só prevalece a CLT quando o dispositivo é mais favorável. Mas, se depender da reforma trabalhista proposta pelo governo e piorada pelo relator, isso vai mudar. Na prática, entre outros pontos, o patrão poderá renegociar parcelamento de férias, mudanças na jornada de trabalho e alterações salariais, desconsiderando o que diz a CLT.

Além disso, o texto ratifica a ampliação da terceirização para todas as áreas da empresa, inclusive nas atividades fins. Também restringe o campo de ação da Justiça de Trabalho e propõe o fim da contribuição sindical. São ameaças que retiram direitos conquistados a base de muita luta, por isso que a categoria decidiu participar, no próximo dia 28, da greve geral contra esta reforma e da Previdência, bem como a terceirização, sancionada por Temer em 31 de março.

Fique de olho – O texto atualmente tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado na comissão, segue direto para o Senado Federal. Se for votada como caráter de urgência, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira, 18, e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira, 19. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.

Além de participar do dia 28, vale também pressionar os deputados a votar contra as reformas trabalhista e Previdência. Clique aqui e tenha acesso aos contatos dos deputados eleitos por São Paulo e mande e-mail para eles, mostrando sua posição contra quaisquer retiradas de direitos e retrocessos. [Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados]