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Projeto que regulamenta a terceirização poderá ser votado na próxima quarta-feira

Por Auris Sousa | 05 jul 2013

Na quarta-feira, 10, poderá acontecer a votação do PL (Projeto de Lei) 4330, que regulamenta a terceirização. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o texto é visto pelo movimento sindical como um retrocesso, porque regulamenta a terceirização até mesmo na atividade fim da empresa, independente do setor. Medida que precariza os direitos básicos dos trabalhadores.

Além disso, o texto extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Conquista – Graças à mobilização das centrais sindicais, na quarta-feira, 3, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou a criação de uma comissão quadripartite, composta por representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal com a finalidade de debater a regulamentação da terceirização no país.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03