A CNI (Confederação Nacional da Indústria) lançou mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Desta vez, o alvo é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção). A CNI quer que os acidentes de trajeto deixem de ser considerados acidentes de trabalho e, assim, não entrem mais na conta do FAP.

Criado em 2007, o FAP é um multiplicador utilizado para calcular o imposto a ser pago pelas empresas. Aquelas que registrarem mais acidentes, pagam mais imposto, e aquelas que tiverem menos trabalhadores acidentados são bonificadas.

O acidente de trajeto é aquele que um trabalhador pode sofrer quando se desloca de casa ou do local de refeição para o trabalho ou vice-versa. O dado mais recente da Previdência Social é de 2013, e mostra que em 111.601 trabalhadores sofreram esse tipo de acidente. Isso representa aproximadamente 20% do total de companheiros acidentados naquele ano.

Em proposta encaminhada ao governo, a CNI defende que estes acidentes não entrem no cálculo do FAP, já que entende que as empresas não têm como preveni-los.

Mas, para os trabalhadores, as empresas têm muito a ver com a prevenção de acidentes de trajeto. “Elas têm um papel social a cumprir, zelando pela saúde do seu trabalhador, dentro e fora de suas plantas e isso inclui a mobilidade urbana”, afirma o diretor Gilberto Almazan, que também é membro do Fórum de Saúde do Trabalhador, que reúne as centrais sindicais.

Além disso, as empresas podem melhorar a qualidade do trajeto do trabalhador, investindo em transporte fretado, instalando-se próximo ao trabalhador e também buscando o diálogo com o poder público para construir políticas públicas voltadas ao transporte coletivo e a segurança pública.

Ao mesmo tempo, a proposta deixa clara a persistência da CNI em retirar garantias e avanços dos trabalhadores. Em 2013, os empresários apresentaram ao governo “101 para modernizar as relações trabalhistas”, mas, para nós, elas significam retrocesso. Elas incluem também a terceirização nas atividades fins e a flexibilização da lei de cotas. “Não vamos tolerar retrocessos em direitos. Por isso, é importante manter a vigilância e a luta”, defende o diretor Gilberto.