A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, o PL (Projeto de Lei 2016/20115), que tipifica o crime de terrorismo. Polêmico, o texto é criticado pelos movimentos sociais que o consideram genérico e que ameaça o direito da população de realizar manifestações.

O PL ainda precisa ser apreciado no Senado, para depois seguir para sanção presidencial. Mas já na quinta-feira, 13, durante encontro com Dilma Rousseff e líderes dos movimentos sociais, Alexandre Conceição, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), aproveitou e fez duras críticas ao projeto e pediu: “Veta Dilma”.

Movimentos sociais temem que a Lei Antiterrorismo ameacem o direito da população protestar

Pelo texto, é terrorista quem usar ou ameaçar usar ou apenas portar explosivos gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Também é considerado terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, bem como quem sabotar sistemas de informática ou bancos de dados, e quem sabotar o funcionamento ou apoderar-se, “ainda que de modo temporário”, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios, instalações públicas entre outros.

Embora o texto aprovado destaque que a punição de crimes terroristas “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, tais propostas abrem brecha para criminalizar os movimentos sociais e submete seus integrantes a penas que vão de 12 a 30 anos.