“No fundo, é uma PEC que não resolve o problema fiscal e beneficia claramente um grupo social, que são os mais ricos, e prejudica claramente aqueles que dependem dos serviços públicos e da Previdência”, afirma o economista Guilherme Mello, sobre a aprovação em primeiro turno, na noite de segunda, 10, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, e vem sendo chamada de PEC do fim do mundo. Ele foi entrevistado na manhã desta terça-feira, 11, pela Rádio Brasil Atual.

Deputados da base do governo Temer comemoram a aprovação da PEC do congelamento / Foto: Lula Marques/AGPT

Segundo o professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a proposta beneficia os que detêm títulos da dívida pública, já que todo o eventual incremento de arrecadação não poderá ser investido em setores como saúde e educação.

“Quando o país voltar a crescer – em algum momento no futuro próximo – todo o aumento de arrecadação do governo não será destinado para financiar as áreas sociais. Será destinado ao pagamento de juros para os detentores da dívida pública. É uma escolha política”, afirma o economista.

Guilherme Mello chama atenção para a retirada da capacidade de investimento do Estado e suas consequências: “Se o Estado quer construir uma rodovia, um porto, aeroporto, quer reformar a infraestrutura, precisa gastar. Como essa PEC reduz a possibilidade de aumento de gastos, basicamente está dizendo que todo o crescimento de receita não vai para os gastos. O governo não vai ter a menor condição de fazer investimentos.” Dessa maneira, a PEC 241 praticamente anula a possibilidade de o Estado atuar como indutor do crescimento, investindo em obras públicas, estimulando o emprego e a renda.

Ele contesta ainda o argumento que justifica o congelamento com o pretexto de que os gastos públicos tiveram crescimento descontrolado nos últimos anos. Na comparação, Mello afirma que durante a gestão Dilma o crescimento dos gastos foi menor que durante o governo Lula, e similar aos baixos números registrados durante o governo FHC, e chama a atenção que o maior impacto fiscal fica por conta do pagamento dos juros da dívida pública, área não afetada pela PEC 241.

“O que realmente tem crescido muito é o gasto com juros da dívida pública. Esse, só no ano passado, juntando os juros da dívida mais os swaps cambiais, que o BC faz para controlar o câmbio, representaram 9% do PIB. Os gastos com saúde giram em torno de 1% a 2% do PIB.”