Foi anunciada nesta semana a apresentação de um Projeto de Lei ao Senado que isenta o empresário de recolher o FGTS e o INSS de empregados aposentados. Mas o texto mantém a obrigatoriedade de o trabalhador contribuir com a Previdência Social. Essa medida preocupa, pois o sistema previdenciário brasileiro é o contributivo e solidário, quando os trabalhadores ativos contribuem para garantir o pagamento dos que estão na inatividade.

Antes de mais nada, é preciso lembrar o pagamento ao INSS atualmente é feito em parte pelo empregado e em parte pelo empregador, mas quem faz o desconto no salário e se encarrega do repasse é a empresa. O texto como está faz com que o valor seja descontado, mas o empregador não terá nenhuma obrigação de repassá-lo.

Além disso, a legislação garante que aposentado que queira continuar trabalhando terá todos os direitos trabalhistas assegurados, tais como: carteira assinada, 13º salário, FGTS, férias remuneradas, pagamento de hora extra, acesso aos benefícios propostos aos demais funcionários, como já é hoje.

O Sindnapi sempre defendeu programas e políticas públicas de estímulo à contratação de idosos e aposentados. Os baixos valores pagos nas aposentadorias obrigam a busca da complementação por meio de atividades muitas vezes marginais.

Apoiamos medidas e, inclusive temos um projeto, que estimula o retorno de aposentados e idosos ao mercado de trabalho, mas sem precarizar a mão de obra dos trabalhadores da ativa. É preciso, de forma conjunta, encontrar um caminho que ofereça uma nova oportunidade à população idosa, mas isso não poderá ser feito apenas desonerando o empresariado.