O debate sobre o PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara dos Deputados que trata da isenção do desconto do INSS e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para aposentados, que ainda trabalham com registro em Carteira, precisa tomar outro rumo. Dizer que a proposta beneficia quem já recebe a aposentadoria não é uma verdade completa.

O Sindnapi não é contra o projeto de lei. Contudo, ele traz um debate importante, mas não integra nele os principais interessados: os aposentados. Não podemos que qualquer decisão acabe precarizando mais o trabalho ou afetando o sistema solidário, onde quem está na ativa banca quem está aposentado.

Também existe outra questão. Para “beneficiar” os aposentados, o Projeto de Lei 3.679/2023, aprovado no Senado, isenta o empregador de recolher o FGTS. A empresa também é dispensada do pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. Ou seja, tira recursos que são direitos do aposentado que voltar a trabalhar com carteira assinada.

Se os deputados estão preocupados com o aposentado deveriam isentar do Imposto de Renda todos os benefícios que recebem desde o piso até o teto pago pelo INSS. Nós do Sindnapi defendemos essa proposta desde nossa fundação, há 24 anos.

O que o aposentado precisa é de medidas que lhe garantam o poder aquisitivo e promovam uma melhora em sua condição de vida. Recomposição dos benefícios acima do salário mínimo e políticas públicas de valorização seriam muito mais efetivas.