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Nova rescisão de contrato de trabalho passa a valer amanhã

Por Auris Sousa | 31 jan 2013

A partir desta sexta-feira, 1º, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). O documento já é utilizado por alguns, mas a obrigatoriedade – inicialmente prevista para valer em novembro de 2012- passa a entrar em vigor em fevereiro.

Sendo assim, o trabalhador só conseguirá dar entrada no seu seguro-desemprego com o novo documento, assim como também precisará dele para conseguir a liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o novo documento dará mais transparência ao processo e segurança aos trabalhadores. Isto porque o novo TRCT detalha as informações, como todas as parcelas devidas e pagas. Férias vencidas, pensão alimentícia, adiantamento salarial, 13º e vale transportes são algumas das informações que constam discriminadas no formulário.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023