Em 2014, o governo editou duas MPs (Medidas Provisórias), 664 e 665, que dificultam a obtenção do auxílio-doença, da pensão por morte, do seguro-desemprego.

O governo calcula uma economia de R$ 18 bi por ano com as MPs. Mas não se trata de economia, mas de dinheiro tirado do bolso dos trabalhadores, e que ajudaria a economia através do consumo, que força a produção e a geração de empregos.

Sob o argumento do corrigir fraudes, o governo insiste nas MPs. Nós, trabalhadores, queremos acabar com distorções e fraudes. Mas que essas correções tenham por regra a apuração correta dos fatos e punições exemplares aos culpados.

Melhorar a eficiência da fiscalização, punir com mais rigor, elaborar campanha educativa que visa conscientização, fortalecer a rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego são mecanismos que podem ser adotados para dificultar e diminuir as fraudes. Um sistema com transparência e controle, com cruzamento de dados, sem dúvida, funcionaria melhor.

As Centrais Sindicais estão mobilizadas para garantir os direitos dos trabalhadores. Organizar atos nas ruas e no Congresso Nacional para externar nossa contrariedade e lutar para que nossas conquistas sejam respeitadas e ampliadas.

As MPs, se aprovadas, vão contribuir intensamente para o aumento das desigualdades sociais no País.

Miguel Torres
presidente da Força Sindical