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MPs que alteram direitos trabalhistas serão discutidas em comissão tripartite

Por Auris Sousa | 04 fev 2015

As MPS (Medias Provisórias), que dificultam a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como o seguro-desemprego, serão analisadas por uma Comissão Tripartite, com representantes das centrais, do executivo e de parlamentares, antes de votação no Congresso. O acordo foi feito na terça-feira, 3, pelas centrais sindicais e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Com a criação da comissão as centrais poderão debater as MPs no Congresso. A estratégia passa a ser derrubar as MPs no Congresso. Por isso a pressão das centrais sobre deputados e senadores, para que rejeitem as alterações, dente a crescer.

Enquanto isso, com a intenção de barrar as alterações, o mais rápido possível, a Força Sindical e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) pediram na terça-feira, 3, para o STF (Supremo Tribunal Federal) discutir a constitucionalidade das medidas. O pedido é para que as MPs sejam suspensas até análise pelo plenário da Corte e, posteriormente, declaradas inconstitucionais.

Veja as alterações que as MPs propõem:

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #18