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MPF vai recorrer ao STJ contra agentes da ditadura acusados de sequestro de sindicalista

Por admin | 11 abr 2013

O MPF (Ministério Público Federal) vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça uma denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo. É a primeira vez que uma denúncia contra agentes da ditadura militar poderá ser analisada pelo STJ.

Os dois são acusados de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, mais conhecido como Palhano, preso em 1971 pela ditadura militar. Ustra comandava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-SP) no período de 1970 a 1974.

Depois de ter sido rejeitada em primeira instância, em maio do ano passado, pela Justiça Federal em São Paulo. A denúncia foi rejeitada ontem (10), em segunda instância, por 2 votos a 1.

Para o MPF, Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de sequestro. No entendimento do órgão, como Palhano nunca foi encontrado, a condição de sequestrado continua. O MPF diz ainda que o delito não prescreveu, nem está coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos até 1979.

Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, o sindicalista teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1 e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Vítima de perseguições políticas, Palhano se exilou em Cuba e, segundo investigação do Ministério Público, teve suas atividades no exílio monitoradas pelos órgãos de repressão.

Em 1970, Palhano voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária, grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, o sindicalista foi preso pela repressão em São Paulo. Seu último contato com a família data de 24 de abril de 1971.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023