O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira, 9, que as MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 não devem ser vistas como medidas de ajuste, e sim como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País. A avaliação foi feita durante audiência pública sobre as MPs.

A MP 664/14 altera regras previdenciárias da pensão por morte e auxílio-doença. A 665/14 mexe nas normas de concessão do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. O objetivo das duas normas é aumentar o prazo de carência para que o segurado do INSS ou desempregado tenha acesso ao benefício.

“As medidas são estruturais. Se aprovadas, promoverão uma redução permanente no gasto obrigatórios. Não são medidas de ajuste”, afirmou Barbosa, que pediu apoio dos parlamentares às MPs.

Para as centrais sindicais, as medidas prejudicam o trabalhador. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressalta que sob o argumento de corrigir fraudes, o governo insiste nas MPs. “Nós, trabalhadores, queremos acabar com distorções e fraudes. Mas que essas correções tenham por regra a apuração correta dos fatos e punições exemplares aos culpados.”

Mudanças na Previdência – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, disse que o Brasil está vivendo uma “transição demográfica”, com o aumento da expectativa de vida da população. A mudança pressiona os gastos com benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria. Isso obriga o governo a mexer nas regras de concessão, como a que está prevista na Medida Provisória 664/14. “Este modelo precisa ter sustentabilidade no tempo. Não podemos fechar os olhos para os fenômenos que acontecem e um deles é positivo: estamos vivendo mais”, afirmou Gabbas.

As centrais não concordam e não aceitam que os trabalhadores arquem sozinhos com as as contas. [Com informações da Agência Câmara]