FIQUE SÓCIO!

Notícias
COMPARTILHAR

Mantega diz que desonerações de imposto devem chegar a R$ 55 bilhões em 2014

Por admin | 21 mar 2013

As desonerações para estimular a economia devem chegar a R$ 55,45 bilhões em 2014. Os números foram apresentados nesta quinta-feira, 21, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na CAE (Comissão de Assunto Econômicos do Senado) que debate a reforma do ICMS interestadual. Em 2013, o valor é estimado em R$ 50,70 bilhões, ante R$ 46 bilhões no ano passado.

O ministro defendeu durante a audiência as mudanças na cobrança dos tributos e também apresentou dados que mostram o esforço do governo federal para enfrentar a crise econômica com solidez fiscal. Ele ainda tratou do combate à inflação, entre outros temas. “Nos últimos anos, a meta nunca foi descumprida e assim continuaremos, de modo que não venha [a inflação] atrapalhar o consumo, o crescimento e traga intranquilidade”, disse.

A equipe econômica acha crucial a aprovação de uma reforma nos impostos para incrementar o crescimento, com aumento da competitividade. Neste momento, está sendo discutida a reforma do  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para que seja votado o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas desse imposto.

Até o início desta semana, a votação estava prevista para a próxima terça-feira, 26, na CAE. Mas o relatório, segundo o presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), deverá ser apresentado no dia 16 de abril.

A expectativa é que vá ao plenário até maio, já que a resolução precisar ser aprovada antes de junho, quanto termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023