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Encontro traz informações sobre a pessoa com deficiência no trabalho

Por Cristiane Alves | 15 jan 2012

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No Dia Nacional de Luta das Pessoa com Deficiência (21/09), os beneficiários do BPC (Beneficio de Prestação Continuada) teve um motivo a mais para comemorar: a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho sem a o risco de perder o beneficio. A notícia foi dada no encontro Panorama Atual da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, realizado na terça-feira, 20/09, no Centro Publico de Economia Solidária, em Osasco.

A lei que cria essa possibilidade é a 12.470, a qual foi publicada no Diário Oficial da União em 1 de setembro. De acordo com o texto, os beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho ficam com o beneficio suspenso. Mas extinta a relação trabalhista poderá ser requerida a continuidade do beneficio que foi suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou da reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade. Se os beneficiários forem contratados como aprendizes, acumulam o salário e o benefício, limitado ao período de dois anos.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023