Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 21, a sanção da Lei nº 12.832/2013, que isenta de IR (Imposto de Renda) o pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) com valor de até R$ 6 mil. O texto foi sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff.

Com a aprovação os valores superiores a R$ 6 mil seguirão uma escala de tributação. Abaixo de R$ 9 mil a alíquota será de 7,5%; entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a taxação sobe para 15%; entre R$ 12 e R$ 15 mil, o imposto previsto é de 22,5%. Já para trabalhadores com PLR superior a R$ 15 mil, a alíquota será de 27,5% – o mesmo valor determinado para todas as faixas, de acordo com a norma atual.

Avanço dos trabalhadores

A isenção do imposto sobre a PLR de até R$ 6 mil é fruto da mobilização dos trabalhadores. A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Graças à organização, as centrais conquistaram avanços no tema, quando, na segunda quinzena do ano passado, a proposta foi aceita pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.