O governo federal anunciou na quarta-feira, 18, um pacote de medidas para estimular o setor industrial. O pacote contempla três áreas: tributos, crédito e regulação. Entre as medidas, foi anunciada a volta do mecanismo de estímulo aos exportadores, o Reintegra e o novo Refis, para financiamento de débitos.

Governo anuncia medidas de incentivo à indústria

O Reintegra – programa que devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos manufaturados — será permanente. Por meio do programa, o exportador terá ressarcimento de impostos com base no valor exportado de produtos manufaturados. A reintegração será feita em alíquotas que variam de 0,1% a 3%, a ser fixada a cada ano.

O Refis – Já o Refis permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses, com entrada de 5% para dívidas de até R$ 1 milhão até 20% para dívidas acima de R$ 20 milhões.

Além disso, o pacote também prorroga até o fim de 2015 do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que oferece linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com custo subsidiado para investimento.

De modo geral, segundo o governo, o pacote é estimula a competitividade nacional. No fim do mês passado, o governo já anunciou que a desoneração da folha de pagamento será permanente. [Com informações da Agência Brasil/Foto: Fabio Rodrigues-ABr]