O Ministério do Trabalho e Previdência Social agendou para a próxima quarta-feira, 17, a nova reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que reúne representantes das centrais sindicais, empresariado e movimentos sociais. No encontro, o grupo dará retorno as sugestões propostas no documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”.

Após dois meses, Fórum dará resposta as propostas contra a crise

O documento – que aponta diretrizes de estímulo para a geração de emprego, oferta de crédito e investimentos para fomentar a produção nacional – traz propostas pactuadas por 70 entidades sindicais de trabalhadores e empresários, inclusive por centrais sindicais e confederações patronais – com propostas para retomar o crescimento econômico do país.

Durante a entrega do documento, em dezembro do ano passado, Dilma não garantiu acolher exatamente as sugestões da forma como foram apresentadas, mas encarregou o ministro da pasta, Miguel Rossetto, de organizar um grupo técnico para estudar todas as propostas e, se não for possível utilizá-las, ver alternativas de ajudar estes setores.

Fazem parte desta pauta pedidos feitos pelos mais diversos segmentos sobre retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva de forma rápida (tanto na área social como urbana); ações do governo que levem à retomada e ampliação de investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras. E, também, opções que ajudem a destravar o setor de construção, criação de condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação e políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (como agricultura, indústria, comércio e serviços), dentre outros pontos. [Com informações da Rede Brasil Atual]

Confira a íntegra do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”:

O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica recessiva e dos impactos sociais decorrentes, especialmente o desemprego, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros. Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido.

As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.

Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.

Recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, ajustar e redirecionar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.

É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.

O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que buscam articular forças com o objetivo de construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.

Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:

Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;

Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;

Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;

Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;

Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;

Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;

Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

São Paulo, 3 de dezembro de 2015

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

FNE – Federação Nacional dos Engenheiros

FUP – Federação Única dos Petroleiros

FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro

SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia

ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

CNI – Confederação Nacional da Indústria

FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

FESESP – Federação de Serviços do Estado de São Paulo

Associação Comercial de Minas Gerais

Associação Comercial do Rio de Janeiro

Associação Comercial de São Paulo

Federação de Associações Comerciais de São Paulo

Clube de Engenharia

Instituto Ethos