Durante o 11º Encontro Anual realizado na sexta-feira, 23, na Superintendência do Trabalho em São Paulo, o Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão apresentaram um balanço de suas atividades, que ocorreram ao longo deste ano, e anunciaram as principais ações previstas para 2019: o lançamento da versão digital da Cartilha “Inclusão É Atitude! Qual é a Tua?”. O Encontro reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes de empresas parceiras, sindicalistas e militantes pela inclusão, e trouxe informações importantes para os participantes.

Exame médico admissional, cumprimento da legislação e entendimento da deficiência, de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) foram os temas abordados durante o Encontro. René Mendes, médico especialista e professor de Saúde Pública e Medicina do Trabalho, ressaltou que não se deve confundir deficiência com incapacidade para o trabalho.

Ele explicou que a capacidade para o trabalho é definida como a relação de equilíbrio entre as exigências de uma dada função e a habilidade da pessoa para realizá-la. Logo, para ele “a função do exame admissional deve ser ferramenta de inclusão e não de exclusão”.

Ele acredita “que, quanto mais desinformado for o médico, mais insensível e menos comprometido ele é com a saúde do trabalhador e aplica um rigor descabido, até do ponto de vista técnico”, fato que prejudica a admissão, colaborando com a exclusão”.   

José Carlos do Carmo (Kal), Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência em São Paulo, falou sobre os impactos e prejuízos que a terceirização e o trabalho intermitente podem oferecer para Lei de Cotas. Para barrar retrocessos, ele disse que a Superintendência do Trabalho de São Paulo não vai permitir mudanças na alteração de base de cálculos da cota de pessoas com deficiências nas convenções ou acordos coletivos de trabalho. Além disso, os auditores fiscais não vão levar em considerar para cumprimento da Lei de Cotas as pessoas com deficiências que forem contatadas por meio de acordo intermitente.

Para esclarecer ainda mais os participantes, Marinalva Cruz, Secretária Adjunta da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, explicou quais deficiências entram na Lei de Cotas. No caso da deficiência auditiva, por exemplo, para efeito de Lei de Cotas, a pessoa precisa ter perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais.

Publicação – A construção da Cartilha foi resumida pelo Rafael da Santa Causa, e o processo para a sua versão digital foi explicado por Luciane Midori, Roberto Spiandorim e Viviane, responsável por realizar testes. A nova versão vai tornar a publicação ainda mais acessível para as pessoas que têm deficiência visual. Uma vez que será capaz de descrever detalhes das várias charges e ilustrações que a compõem. É importante esclarecer que a Cartilha já tem versões em MP3 e braile.  Entre as ações desenvolvidas pelo Espaço, também foram citados os encontros, que permitiram a multiplicação da informação, com destaque para a Plenária realizada pelo Sindicato dos Comerciários, em Porto Alegre.

Exemplos positivos de atuação, como da Pestalozzi, Grupo Paineiras, Intervalor, Specialisterme, Sincovaga, bem como a vivência da pessoa com deficiência também foram destacadas na programação do Encontro. O companheiro Renildo Alcantara, que trabalha na Cinpal, por exemplo, falou sobre sua experiência e crescimento profissional dentro da fábrica. “Não me contentei em ficar na mesma função por anos, me esforcei e consegui passar por vários setores. As pessoas precisam entender que ter deficiência não significa não ser eficiente, todos nós somos capazes”, disse.