Garantir o cumprimento da Lei de Cotas e, ao mesmo tempo, zelar pela qualidade da inclusão das pessoa esteve no centro das discussões da 6ª edição do Encontro Anual do Espaço da Cidadania, que reuniu especialistas e ativistas na Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, na quinta-feira, 28.

Um dos desafios é garantir o cumprimento da Lei de Cotas e a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. “Temos visto que nem os aplicadores da lei, nem os juízes, entendem a questão da cota, uma questão tão importante de resgate dos direitos humanos para o Brasil”, afirmou a coordenadora nacional do Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho, Fernanda Cavalcante.

Entre outras garantias, os países signatários da Convenção se comprometem em “promover o emprego de pessoas com deficiência no setor privado, mediante políticas e medidas apropriadas, que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas”.

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O coordenador do Programa de Inclusão do Serasa Experian, João Batista Ribas, defendeu que o conhecimento sobre a Convenção seja levado às empresas. “A gente tem de levar esse debate às empresas. Precisamos atingir aqueles que decidem”.

Outro assunto em pauta foram os riscos no trabalho e a relação com a contração das pessoas com deficiência. Norma Araújo, do Seconci, apresentou a iniciativa da construção civil que realizou estudo para indicar os caminhos necessários a inclusão no setor. Com base no conhecimento adquirido, ela orienta: “Quando pensamos no processo de inclusão, temos que conhecer as atividades para indicar a inclusão”.

Também foi debatido o “Emprego apoiado como prática para inclusão” e a avaliação de práticas de inclusão nas empresas.

Para o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, o encontro cumpriu seu papel em contribuir com a reflexão sobre a inclusão. “Foi o sexto encontro. É um momento que nos reservamos para ampliar nossos conhecimentos a favor da inclusão”, afirmou.