A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira, 5, uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros. A ação aconteceu durante a abertura da 3ª Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

Para Dilma, a medida terá um imenso potencial transformador, que deve servir de exemplo. “Ação afirmativa trata as duas coisas, a questão racial e a social simultaneamente. Construir ações afirmativas é essencial para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades sócio racial”, disse a presidenta.

Ela ainda enfatizou que sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades. “Nós queremos iniciar a mudança na composição racial dos servidores, tornando-a representativa da população brasileira”, ressaltou.

Avanços para o empreendedorismo

Num clima de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade, a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de implementar ações voltadas ao fortalecimento do empreendorismo negro.

A ação tem o objetivo de formalizar e desenvolver pequenos negócios, com consequente geração de emprego e renda, no contexto das ações de prevenção e enfrentamento do racismo institucional, e fortalecimento de políticas de promoção da igualdade racial.

Selo Comemorativo – Na abertura, também foi lançado o selo comemorativo da Conferência. Ele é resultado de uma parceria entre a Seppir e a Empresa de Correios e Telégrafos, dentro da campanha “Igualdade Racial é pra valer”.

A Conferência – O evento acontece até quinta-feira, 7, e tem o principal objetivo de reafirmar e ampliar o compromisso do governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

Além disso, o evento também comemora os 10 anos da Seppir, criada no primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [Com informação de agências de notícias / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil]