Em meio a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 22 anos de existência nesta sexta-feira, 13. Já em fase adulta, o estatuto tem muitos avanços a comemorar, mas também muitos desafios para enfrentar.

Criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, o ECA reúne uma série de leis, direitos e deveres de crianças, adolescentes, pais, conselheiros tutelares e sociedade, de modo geral. Mas, após mais de duas décadas de existência, o país ainda encontra dificuldades para sua efetiva implantação. Entre eles, exploração, agressão e trabalho infantil.

Discussões da Conferência – Os temas apontados acima foram temas de discussão da Conferência, que teve seus pontos de discussões divididos em cinco eixos: promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Ações – Com o objetivo de aperfeiçoar as questões relacionadas à proteção das crianças e dos adolescentes, o Governo lançou durante a Conferência o programa “Brasil Protege”, que prevê a notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra menores. E ainda apontou os programas Brasil Carinhoso e Brasil sem Miséria como referência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância. [Com informações da Agência Brasil]