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Direito negado à trabalhador com deficiência marca dia de luta

Por Auris Sousa | 21 set 2016

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira, 21, com atividades voltadas para a conscientização sobre os direitos da pessoa com deficiência. No entanto, o companheiro Evanilson Vieira de Souza não tem motivos para comemorar. Há mais de dois anos ele sofre com a espera de uma nova prótese, que, por lei, deve ser fornecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, também engrossa a estatística de brasileiros desempregados.

Como o acidente de Evanilson foi durante o trabalho, em 1997, ele recebeu, através do Centro de Reabilitação Profissional do INSS, uma prótese. Desde então o correto é que ela seja trocada a cada dois anos, em média. Evanilson está com a mesma há quase quatro anos e seu pedido de uma nova está parado há quase três anos. O pedido de uma prótese foi feito por ele no INSS de Osasco.

Evanilson trabalhou por quase 16 anos numa metalúrgica em Osasco

Evanilson trabalhou por quase 16 anos numa metalúrgica em Osasco

A Gerência Regional de Osasco da Previdência afirmou que este serviço não está disponível e responsabiliza a falta de orçamento e fraudes em relação ao serviço. Hoje, a prótese de Evanilson está sem condições de uso, machuca partes do braço do companheiro e está com o parafuso espanado. No começo deste mês, Evanilson perdeu o emprego, no qual estava prestes a completar 16 anos.

O fornecimento e adequação de próteses e órteses é uma obrigação do INSS, definida pelos artigos 89 a 91 da Lei 8.213/91, que determina “ o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional”.

O vice-presidente do Sindicato, Carlos Aparício Clemente, soube que ocorreu um processo de consultas internas na Previdência sobre a situação de Evanilson enquanto o Sindicato e a imprensa local divulgavam o caso. Dirigentes da instituição sabem que “a Gerência Executiva do INSS em Osasco atualmente não possui profissional capacitado para realizar a prescrição de órteses e próteses”. Para contornar a gravidade da situação sugeriu-se nas consultas “viabilizar o deslocamento de profissional capacitado para prescrever órteses e próteses na Gerência Executiva em Osasco, promovendo o atendimento deste e de outros segurados que venham a requerer estes equipamentos. A equipe de Reabilitação Profissional convocará o segurado para dar andamento às ações”. 

Saiba mais: O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

 

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #05