A presidenta Dilma Rousseff assinou na terça-feira, 24, a medida provisória que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A medida mantém a atual regra do reajuste, que é definida pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

Em pronunciamento, durante a assinatura, a presidenta ressaltou que “o crescimento econômico não se dá em detrimento do trabalhador”. Ela enfatizou que a política reajustou o salário mínimo em 70%, entre 2011 e 2015.

“E isso representou certamente um dos motivos pelos quais nós conseguimos passar por esse momento de dificuldade da crise de forma a não ter a perda decorrente dos processos de redução do crescimento econômico, nas costas dos trabalhadores”, disse.

Aposentadorias – A política de valorização não foi estendida para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Atualmente, elas são reajustadas pelo INPC (inflação), de forma que o benefício não cresce na mesma proporção das aposentadorias pelo piso.

Saiba mais – As Medidas Provisórias têm força de lei e entram em vigor após sua publicação. Depois, obrigatoriamente, toda MP é analisada pelo Congresso Nacional (primeiro vai para a Câmara, depois para o Senado) e precisa ser aprovada em até 120 dias para, definitivamente, virar lei. Do contrário, o texto perde validade.