Foi com tom de defesa pela inclusão que os 28 anos da Lei de Cotas foi comemorado nesta quarta-feira, 24, na Praça das Artes, em São Paulo, que reuniu pessoas com deficiências, representantes de entidades, órgãos públicos que lutam diariamente pela inclusão social e no mercado de trabalho.

“Enquanto houver discriminação no mercado de trabalho, nós temos uma firme convicção de que a Lei de Cotas é a principal ferramenta que dispomos para garantir este direito fundamental de cidadania, que é o direito ao trabalho para as pessoas com deficiências e para àquelas que passaram pela reabilitação do INSS”, José Carlos do Carmo, coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo.

Para o coordenador do Espaço da Cidadania e diretor do Sindicato, Carlos Aparício Clemente, um dos avanços é o conhecimento da Lei entre a sociedade, que a cada dia entende a importância do trabalhado para todos, tendo ou não deficiência.  “A Lei de Cotas ela é uma ação afirmativa muito importante, em alguns locais avançou bastante, em outros está engatinhando ainda”, enfatizou Clemente.

Entre os principais desafios na luta pela inclusão, Clemente destaca: “vencer as barreiras do preconceito. É o mais importante. Hoje já está claro que não é a falta de conhecimento, de escolaridade das pessoas com deficiência que barram o acesso ao trabalho, o que tem barrado é o preconceito cultural de pessoas que estão gerindo as empresas, estão no processo de seleção, que estão chefiando áreas, imaginar que a pessoa com deficiência não vai dar conta do recado e isso é uma inverdade que está sendo comprovada hoje aqui”.

Se os avanços já são visíveis, defende-los se torna prioridade. “O dia de hoje é importante para evitar a quebra de direitos que estão acontecendo agora, principalmente com a reforma trabalhista”, destacou Sandra Ramalho, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Por isso que é tão importante chamar a atenção da sociedade para os avanços e os desafios para a inclusão, mas também, principalmente, alertar dos riscos que colocam em risco o trabalho para pessoas com deficiências.

Dezenas de pessoas celebraram os 28 anos da Lei de Cotas, comemorado em 24 de julho

O tom de defesa também foi reforçado pela Valdirene de Assis, do MPT (Ministério Público do Trabalho), que destacou que a garantia do direito ao trabalho às pessoas com deficiência é uma luta cotidiana. “Temos iniciativas legislativas, temos grandes movimentos que vem para reduzir estes direitos. Nestas oportunidades nós temos que nos fortalecer e compreender que esta conquista existe e é fruto da luta e que ela precisa ser assegurada. Conte com MPT para isso, estamos juntos nesta luta”, alertou.

Durante o evento, aconteceu diversas apresentações artísticas, como Banda Música do Silêncio, os grupos de percussão e violão do NURAP (Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social) e o rapper Billy Saga. Também teve depoimentos de profissionais com deficiência e os participantes também contaram com a presença de uma equipe do INSS que tirou dúvidas sobre benefícios e direitos previdenciários.

Banda Música do Silêncio durante apresentação na Praça das Artes em celebração a Lei de Cotas

Além disso, foi distribuída uma Carta Compromisso aos participantes que também foi lida no decorrer das atividades. A carta segue o mesmo tom de defesa encontradas nas falas ditas ao longo do evento, e ressalta os principais aspectos para a garantia do trabalho decente e diminuição do preconceito em relação à capacidade de trabalho das pessoas com deficiência.