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Cortes atendem a emenda de teto dos gastos

Por Cristiane Alves | 04 set 2019

Só neste ano, o ministério da Economia contingenciou R$ 31,225 bilhões do Orçamento. O corte atinge os ministérios: Economia, Cidadania, Educação, Meio Ambiente, entre outros.

Outras estruturas ligadas aos interesses dos trabalhadores também sofrem, como é o caso das superintendências regionais do Trabalho. No Paraná, entre outras medidas, a Superintendência suspendeu os serviços postais, de acordo com ofício obtido pelo Sindicato. Com isso, será paralisado o serviço de cobrança de multas dos autos de infração, que são enviados por Correio. Mais uma contribuição à impunidade de empresas negligentes com a saúde e segurança dos trabalhadores.

Efeito de uma política econômica que mira no encolhimento do Estado e não no estímulo da produção e dos setores que geram emprego, como a indústria e a construção. No último dia 29, o IBGE registrou o pífio crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 0,4%.

As restrições também procuram adequar o Orçamento à Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, no governo Temer, que está em vigor desde 2017.

Direção só quer NR

Somados aos cortes, a direção da instituição coloca em prática a linha bolsonarista de precarização dos direitos e relações de trabalho. De acordo com relatos obtidos pela reportagem, a prioridade da direção da organização é  mexer nas NRs [normas regulamentadoras]. “Por eles a gente para de fazer pesquisa e fica só escrevendo NR”, desabafa um servidor.

Tanto é que diversas NRs passam agora por revisão ou já foram alteradas, com foco na desregulamentação: como as NRs 1, 2, 4, 5, 12 e 18.

Outro ataque é às instâncias de debate e interface com a sociedade e intragovernamental. Estão incluídos grupos importantes como Grupo Executivo Interministerial de Saúde do Trabalhador, Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho, Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho, só para citar algumas relacionadas à saúde e segurança. Uma clara demonstração de que o debate com a sociedade, inclusive com os trabalhadores, não interessa ao governo Bolsonaro.

 

 

 

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #03