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Comissão aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por admin | 17 jul 2012

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira, 17, o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os deputados e senadores ainda estão negociando a votação dos destaques aceitos pelo relator, senador Antonio Carlos Valaderes (PSB-SE).

Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18.

A proposta recebeu mais de 300 destaques, mas foram aceitos apenas quatro: dois propostos pelo PSDB, um pelo PMDB e outro pelo DEM.

Depois de aprovado na CMO o texto vai a votação no plenário do Congresso. Depois de acordo entre os partidos da base aliada e da oposição, foi convocada sessão conjunta das duas Casas.

O parecer do senador Antonio Carlos Valadares prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.

A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #01 - 2023